Eunápolis: Decisão do TRE-BA cassa liminar e garante Robério Oliveira na disputa pela prefeitura

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou, nesta quarta-feira (12), a liminar do juiz de Eunápolis, permitindo que Robério Oliveira (PSD) se apresente como pré-candidato a prefeito. A decisão assinada pelo desembargador eleitoral substituto Danilo Costa Luiz também confirmou que as notícias sobre a legitimidade de sua pré-candidatura não são fake news.

Desde abril, Robério, que foi prefeito por três mandatos, estava apto a participar da disputa após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspender um acórdão relacionado a uma ação de improbidade administrativa. 

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No entanto, em maio, o juiz eleitoral Heitor Awi Machado de Attayde, da 203ª Zona Eleitoral de Eunápolis, ordenou a remoção de publicações que indicavam a aptidão de Robério para disputar as eleições municipais deste ano. O magistrado argumentou que as notícias eram "inverídicas, pois ele [Robério] está inelegível, conforme certidão da Justiça Eleitoral".