Ex-prefeito de Canavieiras tem mais uma derrota na Justiça; entenda

O ex-prefeito da cidade baiana de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida de Souza continua inelegível após decisão da justiça nesta segunda-feira (25). O magistrado do município, Bruno Borges Lima Santos, julgou improcedente a ação anulatória movida pelo político contra a Câmara Municipal de Vereadores.

"Tendo o processo administrativo respeitado as normas aplicáveis à espécie e observado os princípios do contraditório e da ampla defesa, como é o caso dos autos, a atuação jurisdicional deve ser autocontida (judicial self-restraint), em respeito à separação dos poderes e às decisões políticas tomadas pelo Poder Legislativo no exercício de sua competência constitucional", disse o magistrado em sua decisão.

De acordo com o advogado da Câmara Municipal de Canavieiras, Thiago Santos Bianchi, a decisão ratificou toda a lisura com que a Casa Legislativa tratou a matéria.

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“Em que pese se tratar de um processo político, todas as garantias fundamentais de defesa devem ser resguardadas em âmbito administrativo. A decisão proferida vem corroborar tudo o que já sustentávamos desde o primeiro processo judicial movido: A Câmara Municipal sempre respeitou e resguardou todas as garantias do ex-prefeito no sentido de possibilitar a mais ampla defesa do mesmo neste processo. A decisão derruba por terra qualquer alegação ou ilação de perseguição política em detrimento do ex-gestor”, afirmou o advogado Thiago Bianchi.

Com a decisão, o atual prefeito da cidade Paulo Carvalho (Avante) continua no exercício regular do cargo até o dia 31 de dezembro deste ano e continuará no cargo de prefeito a partir de janeiro de 2025, uma vez que foi reeleito ao cargo nas eleições municipais de 2024.