Ex-prefeito de cidade baiana é condenado a devolver mais de R$ 500 mil pelo TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, a de devolver R$ 509.618,88 aos cofres públicos, além de juros de mora e atualização monetária desde 11 de outubro de 2014. O ex-gestor também deve pagar uma multa de R$ 5 mil.

De acordo com o TCE, foi considerado irregular a execução de um convênio de construção de rede de esgotamento sanitário no bairro Manoel Antônio, contratado naquela época. Bonifácio foi prefeito entre 2013 e 2016.

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Ainda segundo o TCE, Bonifácio foi punido pelo cumprimento parcial da obra ajustada, de modo que gerou-se uma impossibilidade do aproveitamento pela comunidade. A Primeira Turma também aprovou a recomendação à Conder,  para que aperfeiçoe o controle dos convênios, termos de colaboração e demais instrumentos firmados, para garantir a observância dos prazos estabelecidos na legislação.