Ex-prefeito de cidade baiana é multado em R$ 12 mil pelo TCM por irregularidades

O ex-prefeito da cidade de Itapirucu, Magno Ferreira de Souza, foi multado em R$ 12 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), devido a irregularidades encontradas em doze pregões presenciais e dois processos de inexigibilidade, durante seu exercício de 2017. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (11).

Conforme termo de ocorrência, lavrado pela 8ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, o conselheiro Plínio Carneiro Filho apontou irregularidades nos processos de inexigibilidade nº 007/2027 – descrição imprecisa do objeto; não apresentação da escolha do executante; e ausência de justificativa de preço – e 009/2017 – não comprovação da prestação do serviço e ausência de justificativa de preço.

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Já sobre os pregões presenciais, as irregularidades apontadas deve-se à ausência dos orçamentos detalhados e a composição dos custos dos materiais e serviços licitados nos processos relacionados à aquisição de pneus, de merenda escolar, material de higiene e limpeza; reforma de móveis utilitários; transporte escolar; material de construção; fornecimento de gêneros alimentícios; fogos para festejos; locação de trator; e urnas mortuárias. 

Conforme o relator, os processos e os pregões custaram R$7.516.820,35 e infringiram preceitos normativos da administração pública, de modo especial ao princípio da legalidade.

Diante da apresentação do processo, os conselheiros emitiram parecer no sentido de julgar parcialmente procedente o Termo de Ocorrência lavrado pela 8ª IRCE, aplicando multa no valor de R$12 mil ao ex-prefeito. Cabe recurso da decisão.