Ex-prefeito de Coaraci é notificado por prestação de contas de recursos do transporte escolar

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) notificou o ex-prefeito de Coaraci, Jadson Albano Galvão, no âmbito de uma Tomada de Contas Especial que analisa o cumprimento das obrigações referentes à prestação de contas dos recursos do Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE), relativos ao exercício de 2024.

Segundo o documento, o município recebeu aproximadamente R$ 47 mil do Governo da Bahia para custear o transporte de estudantes da rede estadual residentes na zona rural. A comissão informa que Jadson foi “formalmente arrolado como responsável pelo débito quantificado no processo de prestação de contas anual”.

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“A Comissão de Tomada de Contas Especial, constituída pela Portaria nº 8.678/2016, do secretário da Educação do Estado da Bahia, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 11/10/2016, com base no parágrafo único do art. 79 da Lei nº 2.322/1966; na Lei nº 9.433/2005; no Decreto nº 9.266/2004 e na Resolução nº 1.403/2016 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, vem notificar o Sr. Jadson Albano Galvão acerca do processo de Tomada de Contas Especial, Processo SEI nº 011.14928.2025.0118005-23, mediante Portaria nº 122/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 06/05/2026”, diz trecho da notificação publicada em 16 de julho no DOE.

O documento estabelece que o ex-prefeito terá 15 dias, contados a partir do recebimento, para “efetuar o pagamento da quantia original reclamada, devidamente atualizada, ou apresentar defesa no que tange ao cumprimento das obrigações relativas à prestação de contas dos recursos do Transporte Escolar-PETE”. O procedimento se soma a outras medidas envolvendo a antiga gestão, como rejeições de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) em processos relacionados a convênios e a manutenção, pela Câmara Municipal, da rejeição das contas de 2019.

A Tomada de Contas Especial é um procedimento administrativo destinado a apurar a aplicação de recursos públicos, identificar eventuais responsáveis e calcular possíveis prejuízos ao erário. Encerrado o prazo concedido para manifestação, a comissão deverá dar continuidade à análise do processo. O BNEWS procurou Jadson Albano para que ele apresentasse sua versão sobre o caso, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.