Ex-prefeito de Jequié recebe advertência do TCM; saiba motivo

O ex-prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), recebeu uma advertência  do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante a sessão desta terça-feira (21), que analisou a auditoria de conformidade realizada na gestão de pessoal da Prefeitura de Jequié, relativa ao exercício de 2024.

O principal objetivo da auditoria era avaliar a legalidade e a conformidade da gestão de pessoal do município, com base nas folhas de pagamento do primeiro quadrimestre de 2024, com abrangência de recursos da ordem de R$ 81,3 milhões. Neste aspecto não foram encontradas falhas, porém, a equipe técnica do TCM pontou três possíveis irregularidades na gestão pré-candidato a vice-governador na chapa do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (UB).

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Além da ausência de segregação de funções na área de recursos humanos, foi idenficada a falta de inserção no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) dos dados referentes aos concursos públicos realizados pelo município desde 1988, a ausência de registro das contratações temporárias realizadas entre 2021 e 2024 e o não encaminhamento dos respectivos processos ao TCM para análise.

O TCM também determinou a adoção de medidas para aperfeiçoar os mecanismos de segregação de funções na área de pessoal e fortalecer a atuação da Controladoria Geral do Município no acompanhamento do cumprimento das obrigações legais, especialmente quanto ao envio de dados e processos ao TCM-BA.

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