Ex-prefeito e construtora são condenados por irregularidades em obras em cidade baiana

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou o ex-prefeito do Município de Acajutiba, José Luís Mendes Brito, e a empresa Conrado Moreira Comércio e Construções Ltda, a devolverem ao erário estadual o valor de R$ 122.500,00, após constatar graves irregularidades em um convênio firmado entre a prefeitura da cidade e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para a construção e a cobertura da feira municipal.

A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte de Contas, em sessão realizada nesta quarta-feira (22), que ainda aplicou multa ao ex-gestor de R$ 2 mil. 

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A condenação ocorreu no julgamento do convênio 270/2014, que teve a prestação de contas desaprovada pelo TCE-BA, tendo em vista a verificação de irregularidades, principalmente pela não conclusão da obra e as falhas na prestação de contas da primeira parcela repassada à prefeitura.

Os conselheiros ainda aprovaram a expedição de  uma determinação à Conder para que, em futuros processos de prestação de contas, a compahia observe o prazo máximo para sua instauração.