Ex-vereador é condenado por ofensa racista a prefeito: “Quando não c*ga na entrada, c*ga na saída”

Mesmo que a pessoa não escreva o nome da vítima nem use palavras racistas diretamente, se ficar óbvio quem é o alvo e que a intenção foi ofender por causa da cor da pele, a postagem continua sendo racista e quem escreveu responde por isso.

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Com esse entendimento, os juízes da 5ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram a condenação do ex-vereador de Eldorado, Marcos Antônio Semann. Ele vai ter que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao atual prefeito da cidade, Noel Castelo (Solidariedade).

“O comentário postado nas redes sociais teve o objetivo nítido de tirar a credibilidade da atuação política do autor, por meio de ofensa racial, e de discriminá-lo perante a população local”, escreveu o juiz Renato Guanaes Simões Thomsen, que analisou o recurso.

Para o juiz, o ex-vereador passou do limite da liberdade de expressão e feriu a honra e a dignidade do prefeito, direitos garantidos pela Constituição.

No dia 20 de janeiro de 2025, alguém reclamou no Facebook da poda de árvores que a Prefeitura fez na entrada da cidade. Teve briga nos comentários. O ex-vereador escreveu: “Quando não caga na entrada caga na saída cagaram na entrada kkkkk (sic)”.

Noel Castelo é negro, se autodeclara quilombola e ajuizou ação de indenização por danos morais cumulada com pedido de publicação de retratação. O valor indenizatório fixado na sentença e mantido no acórdão foi exatamente o pleiteado pela sua advogada, Karen da Guia de Souza Costa.

O juiz Thomsen deixou claro que não colocar o nome do prefeito nem a palavra “preto” não tira o racismo da mensagem.

 Por isso, manteve toda a sentença, inclusive a ordem para o ex-vereador publicar um pedido de desculpas no mesmo Facebook.

Os outros dois juízes da turma, Rogério Márcio Teixeira e Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, votaram igual.

Segundo informações do Vade News, a advogada Karen Costa classificou o comentário do ex-vereador de “ataque racista”, que se valeu de frase notoriamente conhecida para “condenar erros de pessoas pretas”.

Segundo ela, a discriminação ficou ainda mais evidente com o “tom sarcástico utilizado pelos ‘kkkkk’”, tendo efeito potencializado por ocorrer por meio da internet e atingir pessoa pública.