EXCLUSIVO! Presidente do TJ-BA suspende liminar que barrava licitação do VLT do Subúrbio

A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Cynthia Maria Pina Resende, derrubou a liminar que barrava a licitação do VLT do Subúrbio de Salvador. A decisão, obtida em primeira mão pelo BNews, foi publicada na tarde desta quarta-feira (27).

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A liminar suspendia o Edital de Licitação Presencial n. 23.001, que visava à contratação integrada de empresa para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em trechos estratégicos da capital baiana e região metropolitana.

A decisão judicial anterior atendia a uma Ação Popular movida pelo vereador Sidninho (Podemos), que contestava o edital alegando supostas irregularidades. No entanto, o Presidente do Tribunal, ao analisar o pedido de suspensão da liminar, considerou que a paralisação do processo licitatório poderia acarretar sérios prejuízos à ordem pública, à economia e à população da cidade de Salvador e sua região metropolitana. 

"Constata-se que paralisação do Edital de Licitação Presencial n. 23.001, para a Contratação Integrada de Empresa para implantação do VLT de Salvador e Região Metropolitana, configura risco ao interesse público, visto se referir a obra de elevado valor econômico e social, a qual, após concluída, facilitará a locomoção da população local, em especial à do subúrbio, e fomentará o investimento em infraestrutura, urbanização e paisagismo", declarou.

A implantação do VLT é vista como um projeto estratégico para a mobilidade urbana, substituindo o antigo Trem do Subúrbio e beneficiando aproximadamente 600 mil pessoas, especialmente aquelas de baixa renda.

"No mais, há o risco de grave lesão à economia pública, porquanto a decisão impugnada impede a implementação de um modal viário importante para o desenvolvimento econômico e social sustentável da região metropolitana da capital baiana, prorrogando o cenário fático de precariedade de serviço público estratégico, que atinge cerca de 600 (seiscentas) mil pessoas, em sua maioria de baixa renda", escreveu a magistrada, em outro trecho.

Mais cedo, questionado pelo BNews sobre o caso, Jerônimo criticou Sidninho. "Um vereador que espera 30 dias, nós prorrogamos o prazo da licitação, eu até hoje não entendi o motivo desse vereador entrar na Justiça contra o processo de licitatório", alfinetou.

Em nota, Sidninho declarou que "quando um gestor sai 'atacando' um parlamentar que está exercendo ‘'sua função de fiscalizar e cobrar e tem sua deliberação acatada pela Justiça', ele não apenas o desrespeita, mas a Casa Legislativa, o Judiciário e a população, em especial quando não acata uma decisão da Justiça".