Política
Joilson César/BNews
A presidente da Comissão de Educação da Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Fabíola Mansur (PSB), comentou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que permite o pagamento aos professores da rede estadual dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
"Eu acho que é uma vitória termos conseguido trazer esse PL do executivo, que consolida esses direitos. O meu entendimento é que os precatórios do Fundef deveriam ser pagos 60%, como dizem as leis federais, na sua integralidade, incluindo juros de mora. Obviamente há um entendimento jurídico discordante", declarou, em entrevista ao BNews.
Temendo a continuidade de manifestações dos professores, que estavam parados há 12 dias, o Executivo estadual fez modificações que agora preveem a destinação de 80% dos recursos aos docentes. Antes, esse percentual era de 60%.
"Houve emendas que a gente está tentando o convencimento das teses jurídicas para que seja feito o pagamento integral, mas se essas emendas forem aceitas, vamos votar por elas. Se não forem aceitas, no entanto, já houve uma vitória, que é o fato de o projeto já vir 80% ao invés de 60%, o que é interessante. É questão de compreensão jurídica. É uma vitória, um grande ganho, uma dívida que a União tem com o estado da Bahia e seus professores e educadores", acrescentou.
"Fizemos a primeira audiência pública para dar celeridade a esse projeto, inúmeras reuniões com o secretário, com o PGE [Procurador-Geral do Estado]. Não estamos totalmente felizes porque queríamos o pagamento na integralidade, mas há essa discordância de compreensão por conta de uma ADPF do STF que entende que os juros de mora não estariam nesse percentual", finalizou.
Siga o TikTok do BNews e fique por dentro das novidades.
Classificação Indicativa: Livre
Presente perfeito
Limpeza fácil
Nescafé
Imperdível
Mega Desconto
