Fachin mantém multa de R$ 30 mil contra Carla Zambelli; saiba motivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra uma multa de R$ 30 mil. A decisão foi proferida em 26 de março, mas divulgada nesta segunda-feira (1º). A bolsonarista foi autuada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propagação de desinformação sobre urnas eletrônicas nas eleições de 2022.

Durante a campanha de 2022, a parlamentar, que disputava a reeleição, gravou um vídeo divulgado nas redes sociais e segeriu que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas em sindicato que teria ligação com o PT. Na ocasião, a defesa de Zambelli negou que ela tenha compartilhado fake news e, segundo seu advogado, ela disse no vídeo que iria pedir explicações sobre uma suposta manipulação das urnas.

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Ao rejeitar o pedido, Fachin afirmou que “não há Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das eleições”.

“A liberdade de expressão não pode ser a expressão do fim da liberdade. Não se trata de proteger interesses de um Estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres. Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos“, declarou o ministro.