Falta de acordo trava recesso parlamentar na Câmara Municipal de Salvador; entenda

Apesar da aprovação de dois dos três projetos do Executivo que mais demoraram na tramitação na Câmara Muncipal: a LDO 2023 e o IPTU 2023, o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício financeiro do próximo ano tem travado o recesso parlamentar na Casa devido a falta de acordo entre as bancadas de governo e oposição. 

O texto foi enviado pela Prefeitura à Câmara em outubro. A matéria tem prazo, por lei, para ser votada até o dia 22 de dezembro. A expectativa é que o projeto seja votado na terça-feira (20), data que deve amrcar a última sessão do legislativo soteropolitano no ano de 2022. Caso não seja votada até a data limite, não haverá recesso parlamentar sem que antes vote a proposta orçamentária.

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O BNews apurou que o vereador Edvaldo Brito, relator da matéria na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da CMS, apresentou um parecer sobre o texto em meio a uma votação polêmica dentro do colegiado, devido à resistência de vereadores da base de governo acatarem emendas propostas por vereadores de oposição. 

Um parlamentar de grande influência na Casa realtou que espera que haja sensibilização da bancada de governo para viabilizar a votação contemplando as emendas para aperfeiçoar a matéria. 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento anual da gestão municipal. Ele prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das superintendências ligas à gestão. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA.

Nela, pode-se encontrar a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. A LOA é dividida por temas, como saúde, educação, e transporte, por exemplo. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.

A arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA).