Política
Marcos Oliveira / Agência Senado e ReproduçãoPublicado em 03/02/2024, às 09h34 Cadastrado por Edvaldo Sales
A família do comerciante Cleriston Pereira da Cunha, réu pelos ataques golpistas de 8 de janeiro que morreu no Complexo Penitenciário da Papuda (DF), e o advogado Tiago Pavinatto, ex-apresentador da Jovem Pan News, ingressaram com uma ação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da corte Alexandre de Moraes.
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De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, a viúva e as duas filhas de Cleriston afirmaram que o magistrado teria cometido crimes de maus-tratos, abuso de autoridade, tortura qualificada e majorada, além de prevaricação. Somadas, as penas vão de dez até 31 anos de prisão.
Além disso, eles pedem que Moraes seja afastado de suas funções no STF e pague uma indenização por danos moraes. A peça, endereçada ao presidente da corte, Luís Roberto Barroso, é assinada por Pavinatto.
Cleriston morreu após sofrer um mal súbito na Papuda em novembro de 2023. Ele, que tinha 46 anos, estava preso preventivamente depois de ser detido em flagrante dentro do Senado no dia 8 de janeiro e recebia atendimento médico.
Um pedido de liberdade provisória da Procuradoria-Geral da União (PGR) estava em análise pendente pelo ministro Alexandre de Moraes.
Para o advogado da família, a morte do comerciante “ocorreu em prisão preventiva manifestamente ilegal e sob a inteira responsabilidade” do magistrado.
“Cleriston morreu torturado, porque o ministro Alexandre de Moraes, abusando do seu poder, assumiu, independentemente de ter querido esse resultado morte, o risco dessa morte indigna. Cleriston, provavelmente, ainda estaria vivo e ao lado da sua esposa e das suas duas filhas se gozasse do privilégio de um juiz justo, imparcial, empático e conhecedor do direito”, afirma a acusação.
O documento diz ainda que Moraes submeteu Cleriston a sofrimento físico e mental e afirma que o comerciante “sequer conseguia caminhar para os banhos de sol”na prisão.
“A contumaz omissão do Ministro Alexandre de Moraes, portanto, faz com que ele ultrapasse o desvalor impresso pelo legislador no crime de maus-tratos: se a simples exposição a perigo a vida ou a saúde da vítima perfazem o crime de maus-tratos, a insistência nesse sentido somente se explica pelo propósito cruel de causar e perpetuar o padecimento físico, moral e psicológico da vítima, aqui demonstrados de maneira inequívoca”, diz ainda a ação.
O caso envolvendo a morte do comerciante provocou uma série de críticas de políticos aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e Moraes, posteriormente, concedeu a liberdade provisória a outros acusados.
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