Fantasma do passado: Dino intima Lula, presidentes do Senado e da Câmara; saiba o motivo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou aos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados que se manifestem sobre um suposto descumprimento da decisão da Corte que considerou inconstitucional o orçamento secreto.

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No despacho, Dino pediu esclarecimentos sobre as chamadas "emendas pix", em que os parlamentares enviam recursos para prefeituras e estados sem um fim específico.

O ministro também solicitou informações sobre a falta de transparência na autoria das indicações de recursos do antigo Orçamento Secreto. A decisão do STF, em 2022, exigiu transparência na destinação das chamadas "emendas de relator".

O despacho de Dino cita um trecho de um pedido das Associações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que apontam a "alta opacidade e baixo controle" das emendas Pix, que teriam uma lógica semelhante à do orçamento secreto.

Segundo a decisão, Luiz Inácio Lula da Silva, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira terão um prazo de 15 dias para prestar explicações sobre o caso, se quiserem. A decisão foi tomada em "arguição de descumprimento de preceito fundamental" proposta pela PSOL.

O orçamento secreto, em emendas de relator ou RP-9, era utilizado pelos parlamentares para enviar recursos da União de forma anônima. Os políticos beneficiados com esses recursos eram selecionados pelo governo, sem critérios claros, em troca de apoio no Congresso.

"Intimem-se o requerente, Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, bem como os interessados, Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do noticiado pelos amigos da Corte", diz a decisão de Flávio Dino.

O que é o orçamento secreto?

O chamado orçamento secreto surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares. Emendas são recursos do Orçamento da União direcionados por deputados para suas bases políticas ou estados de origem. As verbas devem ser usadas para investimentos em saúde e educação.