Flávio Dino apresentará PEC polêmica ao Senado Federal; saiba detalhes

O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, usou as redes sociais para informar uma iniciativa polêmica, a última como parlamentar. Dino pretende enviar um documento ao Senado Federal para modificar regras que contemplam magistrados, promotores e militares.

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Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as consequências sofridas pelos magistrados, promotores e militares que cometam delitos graves. Neste caso, a intenção de Dino é mudar da atual "aposentadoria compulsória" ou de "pensão por morte ficta ou presumida" para "excluidos" do serviço público.

Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar", explicou Dino no texto da publicação.

Flávio Dino ainda pontuou que o documento vai para além dessa PEC. Segundo o parlamentar, no mesmo documento haverá a apresentação de mais três projetos de lei. O senador lembrou também que na próxima terça-feira (20) se despedirá do Senado para após renunciar ao mandato. Dois dias depois Dino tomará posse no STF.

Assista ao Radar BNews da última quinta-feira (15):