Flávio aciona TSE contra ministro de Lula por uso de vídeo com inteligência artificial para fabricar apoio ao petista

O candidato à presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, ingressou com uma ação nesta segunda-feira (12) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o advogado-geral da União, Jorge Messias, apontando utilização ilegal de inteligência artificial para fabricar manifestações de apoio à reeleição do presidente Lula. A representação aponta o uso de deepfake e a ausência de identificação obrigatória do conteúdo artificial, duas infrações distintas à legislação eleitoral.

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O vídeo apontado pela campanha de Flávio foi divulgado no perfil verificado de Jorge Messias no Instagram e mostra um idoso e uma criança, ambos com camisetas vermelhas estampadas com “LULA 13”, em uma casa no sertão nordestino. Segundo os advogados do filho de Jair Bolsonaro, os personagens, suas vozes e toda a cena foram produzidos artificialmente, simulando eleitores reais que manifestam entusiasmo pela candidatura petista.

“A cena nunca ocorreu, as pessoas nunca existiram”, destaca a representação, ao sustentar que a publicação cria uma falsa percepção de apoio popular espontâneo.

A defesa de Flávio destaca que a legislação eleitoral proíbe o uso de deepfake, tanto para atacar adversários como para favorecer candidaturas. Ainda segundo a campanha, o conteúdo divulgado pelo ministro se enquadra diretamente nessa vedação e não diz, em nenhum momento, que tudo foi feito por IA.

“O deepfake favorável, de fato, não ataca a honra de ninguém, mas engana o eleitor do mesmo modo, pois fabrica uma realidade social, o apoio popular espontâneo, que serve de prova visual para a mensagem política”, afirma a ação.

“O Representado não é um eleitor anônimo que compartilhou um vídeo engraçado. É o Advogado-Geral da União, Ministro de Estado e chefe da instituição responsável pela representação judicial da União”, acrescenta.

Os advogados citam decisões anteriores do TSE que, segundo a ação, já estabeleceram que conteúdos fotorrealistas fabricados por inteligência artificial podem configurar propaganda irregular, mesmo quando apresentados como humor ou sátira.

A campanha de Flávio Bolsonaro pede que o TSE determine a retirada do vídeo em até 24 horas, proíba novas publicações semelhantes, inclusive uma anunciada segunda parte, e aplique multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil ao ministro.

A representação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira. Veja o vídeo: