Flávio Dino dá prazo para a Bahia regularizar prestações de contas de "emendas Pix"; entenda

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (1), a suspensão de novos repasses das chamadas "emendas Pix" para instituições de ensino superior em oito estados. A Bahia não está entre os diretamente afetados, mas recebeu um prazo de 15 dias para corrigir falhas na prestação de contas e evitar sanções.

Dino já havia exigido, em janeiro, que União e estados regulamentassem a aplicação e a transparência desses recursos enviados por parlamentares. No entanto, Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe não se manifestaram e tiveram os repasses bloqueados.

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A Bahia, junto com Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins, apresentou informações insuficientes. Caso não regularize a situação dentro do prazo estipulado, o estado poderá sofrer restrições semelhantes.

O ministro também cobrou que estados e municípios que receberam "emendas Pix" sem cadastrar os planos de trabalho apresentem a prestação de contas em até 90 dias. Segundo Dino, há mais de 6.247 planos pendentes entre 2020 e 2023. O ministro ainda ressaltou que o Congresso continua a descumprir "deveres básicos" relacionados à transparência e à rastreabilidade dessas emendas.