Flávio Dino é escolhido como relator de recurso de Bolsonaro; saiba detalhes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido para relatar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação Pelo Bem do Brasil contra uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs uma multa de R$ 70 mil.

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O ex-presidente foi condenado por impulsionar publicações na internet com críticas ao seu então concorrente à presidência, Lula (PT), na campanha de 2022. Pela norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria e o uso para ataque a adversários é proibido.

No vídeo, a campanha de Bolsonaro associa a imagem de Lula a um “sistema inimigo do povo”, utilizando palavras como “espertalhões, ladrões, presidiários e assaltantes do dinheiro público”/

Bolsonaro recorreu ao STF após tentar, sem sucesso, reverter a multa no próprio Tribunal Superior Eleitoral. Os advogados do ex-presidente alegam que o valor fixado é “desproporcional”. 

“Por se tratar de norma punitiva, com previsão de vultosa pena pecuniária, a questão reveste-se de balizas próprias do Direito Sancionador, não se podendo aplicar de forma indistinta penalidade como se o ato se revestisse de absoluta ilegalidade”, argumentam os advogados.