Flávio Dino suspende pagamento bilionário em emendas; confira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou, nesta segunda-feira (23), a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e abertura de investigação da Polícia Federal (PF) para apurar a liberação do valor. 

Segundo informações da CNN, a decisão de Dino é uma resposta a um pedido do PSOL que aponta irregularidades na destinação deste valor em emendas de comissão — não obrigatórias.

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“Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”, escreveu Dino.

Ao STF, o PSOL afirmou que parte dessas emendas teve novas indicações de destinos em favor de Alagoas, estado do deputado federal Arthur Lira, responsável pelo envio de parte dessas emendas, o que o partido apontou como ilegal. O Governo Federal não viu irregularidades e autorizou o repasse.

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