Política
Fellipe Sampaio / STFPublicado em 15/09/2024, às 15h36 Luana Neiva
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino autorizou neste domingo (15) que o governo federal passe a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal, exclusivamente para o combate ao fogo que afeta 60% do território nacional. A informação é do Blog da Daniela Lima, do G1.
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Na mesma decisão, o ministro ainda determinou uma flexibilização na regra para a manutenção e contratação de brigadistas. "Para possibilitar a imediata recontratação temporária de pessoal a fim de prestar serviço na prevenção, controle e combate de incêndios florestais, durante este ano de 2024, sem qualquer alteração do regime jurídico de trabalho", diz ele no documento.
O documento, de 40 páginas, também aponta maior necessidade de embarque da Polícia Federal nas investigações que apontam ação humana na maior parte dos incêndios no Pantanal e na Amazônia. A medida é parecida com à dotada durante a pandemia para combate à Covid-19, no que ficou chamado como Orçamento de Guerra.
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