Política
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flavio Dino, votou para condenar a deputada Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A votação foi aberta, nesta sexta-feira (9), em plenário virtual do STF. Dino ainda votou em favor da perca do mandato parlamentar de Zambelli e pela condenação do hacker Walter Delgatti a 8 anos de prisão.
Flávio Dino foi o segundo a proferir o voto. O primeiro foi o ministro Alexandre de Moraes que também votou a favor das condenações contra a deputada e o hacker. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, que terão até o dia 16 de maio para proferirem suas decisões.
No voto de Moraes, que é relator do caso, o magistrado propõe que Zambelli e Delgatti paguem uma multa de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. Se for condenada, além de perder o mandato, Carla Zambelli ficará inelegível.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria invadido, com ajuda do hacker, os sistemas do CNJ para expedir e divulgar um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. O documento falso ainda levava a assinatura do ministro, como se ele tivesse expedido o próprio mandado de prisão. O documento foi incluído nos dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão, que é vinculado ao CNJ.
Os advogados de Zambelli, Daniel Bialski, Bruno Borragine e André Bialski, disseram que a condenação é injusta e que as provas contra a deputada são fracas e insuficientes para condena-la. Eles ainda pediram que algum ministro peça vistas (para que o processo seja debatido em plenário do STF, presencialmente). Eles acreditam que, de forma presencial, os ministros vão “examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo” do processo.
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