Foragida, Carla Zambelli pode ser obrigada a indenizar a Câmara Federal; entenda

Foragida após ser condenada pelo STF, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), está na Itália e ainda não devolveu o apartamento localizado em Brasília (DF). A Câmara dos Deputados deu um prazo para esta entrega, que se encerrou no último dia 4.

Segundo o G1, Zambelli deve dizer em sua defesa, que o prazo para perda deste imóvel só deveria ser contado se ela tivesse o seu mandato cassado. Ela é alvo de um mandato de prisão preventiva pedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) - além de estar em uma lista de procurados pela Interpol.

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Zambelli, foragida há um mês e na lista da Interpol, ela foi condenada a 10 anos de prisão pelos crimes de envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto ao hacker Walter Delgatti Neto. A deputada cassada ainda não se apresentou às autoridades.

Permanecer neste imóvel funcional vai contra as regras da Câmara, já que a Casa Legislativa determinou a devolução desta moradia em até 30 dias após a formalização de licença do mandato realizado no dia 5 de junho (sete dias foram por motivos de saúde e 120 por questões particulares, deste modo, sem remuneração).

A Câmara dos Deputados informou que se a parlamentar não liberar o apartamento, pode ser obrigada a pagar indenizações para a Casa. Este valor será definido pelo tempo de uso irregular e vai ter como base o auxílio-moradia que é quitado aos parlamentares que não ocupam estes imóveis funcionais.

Processo de cassação está em curso

Junto com a condenação, a parlamentar Carla Zambelli está em um processo de perda do mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O depudado Diego Garcia (Republicanos-PR) disse que irá se reunir com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PR), e o deputado Paulo Aziz (União Brasil-BA), presidente da CCJ, para confirmarem como este caso será julgado.

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