Futuro ministro de Lula é alvo da Justiça pernambucana por improbidade

O futuro ministro das Comunicações do governo Lula, engenheiro e atual presidente da Telebras, Frederico de Siqueira Filho, é alvo de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MP-PE).

Segundo o MP, a empresa Cabo Branco Engenharia e Serviços, sediada em João Pessoa, da qual ele é sócio, foi contratada para a elaboração de um projeto de construção de uma escola parque pelo município de Paulista, no litoral norte de Pernambuco, que tinha o seu irmão, Rafael Maia de Siqueira, como secretário de Finanças. As informações são da jornalista Malu Gaspar de O Globo.

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Frederico foi indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após a desistência do deputado federal Pedro Lucas, que iria assumir o lugar de Juscelino Filho, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de desvio de emendas parlamentares.

Os autos da ação civil pública contra o novo ministro de Lula, que reúne mais de 600 páginas, tramita na Justiça estadual pernambucana desde 2020 e até hoje não teve um desfecho. Ainda de acordo com o MP, a contratação é uma “afronta clara e direta aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade” e o projeto foi realizado com "fraude em licitação".

Em 2015, a empresa recebeu R$ 12,9 mil da prefeitura de Paulista, por meio da Secretaria de Educação. A documentação enviada à prefeitura foi assinada por outro sócio da Cabo Branco, Pedro Henrique Pires de Sá Rolim, como forma de ocultar os vínculos da empresa. 

A defesa de Frederico disse que o valor pago pelo município “pode ser enquadrado no princípio da insignificância, não havendo dano ao erário notadamente porque o serviço fora inteiramente prestado”. Os advogados do presidente da Telebras alegam que o projeto foi conduzido pela Secretaria de Educação, e que o irmão dele atuava em outra pasta.