Política
Cadu Gomes / MDICS
O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin (PSB), em exercício no cargo de Presidente da República, oficializou a publicação do Tratado entre o Brasil e Marrocos para definir questões relativas à transferência de pessoas condenadas.
Este acordo havia sido assinado em junho de 2019 e, após passar pelo Congresso Nacional e ter entrado em vigor, no Brasil, em janeiro deste ano, finalmente foi oficializado pelo governo brasileiro. Este acordo busca fortalecer e desenvolver as relações de amizade e de cooperação entre os dois países.
Além disso, outra intenção que consta neste tratado, é a busca pelo fortalecimento da cooperação judiciária entre Brasil e Marrocos. Isso significa dizer que ambos países desejam permitir que às pessoas condenadas que possam cumprir suas penas, ou parte dela, no país de sua nacionalidade, com o intuito de facilitar o processo de sua reinserção social.
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