Gilberto Gil tem vitória na Justiça por causa da Lei Rouanet; entenda

O cantor e compositor baiano Gilberto Gil obteve uma importante vitória na Justiça por causa da Lei Rouanet. A União foi condenada a aceitar a prestação de contas da produtora de Gil e Flora, a Gege Produções Artísticas, após decisão unânime da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

A confusão teria ocorrido durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Na oportunidade, o então ministro da Cultura, Sergio Sá Leitão, havia se negado a analisar as contas de um show feito por Gil em 2017 que se tonou inclusive um DVD.

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Diante da negativa, a produtora entrou com uma ação e, na Justiça, não apenas provou que tinha feito o show - considerado “inexistente” pelo ministério, mesmo tendo sido gravado e lançado em DVD na época - como também que havia devolvido 10% dos recursos captados que não foram utilizados.

Desta forma, segundo o colunista Ancelmo Gois, d'O Globo, a União acabou sendo condenada a aceitar a prestação de contas de Gil para análise e também terá que pagar as custas do processo.