Gilmar Mendes leva ao plenário do STF ação bilionária ligada à “Turma do KN”

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu ao plenário da Corte uma ação que discute indenizações a usinas de açúcar e álcool por supostos prejuízos provocados pelo controle de preços exercido pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O processo envolve a União e a Raízen Energia e ganhou repercussão em meio às denúncias relacionadas ao ministro Kassio Nunes Marques e ao Banco Master. A decisão sobre quando o caso será efetivamente pautado cabe ao presidente do STF, Edson Fachin. As informações são da CNN Brasil.

A controvérsia envolve a necessidade de realização de perícias individualizadas para demonstrar os prejuízos de cada empresa. O debate ganhou novo foco após a divulgação de mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master. Em uma das conversas, a advogada Camilla Ramos comemora um voto de Nunes Marques relacionado à questão.

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Segundo as mensagens, Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, destacou o entendimento adotado pelo ministro em processos nos quais uma decisão judicial já havia estabelecido os critérios para o cálculo das indenizações. O escritório da advogada, conforme reportagem da CNN, teria negociado contrato de até R$ 427 milhões com o Banco Master para atuar em 12 ações ligadas ao setor sucroalcooleiro, com honorários condicionados a resultados favoráveis que poderiam liberar cerca de R$ 8,5 bilhões em precatórios.

As conversas apreendidas também fazem referência a Newton e Camilla como integrantes da chamada “Turma do KN”, expressão usada nas mensagens em associação a Nunes Marques. O ministro, por sua vez, negou ter atuado em favor de Vorcaro ou do Banco Master. Em nota, afirmou que seu voto tratou de uma tese jurídica de alcance geral, aplicável a diferentes empresas, e que não havia relação direta com as ações defendidas pelo escritório da advogada.

Ao justificar o encaminhamento da controvérsia ao plenário, Gilmar Mendes afirmou que o caso possui relevância que ultrapassa os interesses das partes. “Sob um ângulo político, a questão posta nestes autos é transcendente”, declarou o ministro, acrescentando que uma eventual condenação superior a R$ 100 bilhões poderia produzir efeitos relevantes sobre as escolhas orçamentárias do poder público.

Gilmar também destacou a necessidade de preservar a autoridade dos precedentes do próprio STF. “A autoridade do precedente firmado no tema 826, pelo Plenário do STF, também está em jogo”, afirmou. Segundo o ministro, decisões tomadas em repercussão geral devem orientar os demais órgãos do Judiciário e os jurisdicionados, sob risco de enfraquecimento do sistema de precedentes caso sejam aplicadas de maneira divergente.

A discussão já havia chegado à Segunda Turma do Supremo. Em junho de 2025, os ministros analisaram uma controvérsia semelhante e o julgamento terminou em 3 votos a 2: Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Agora, a remessa ao plenário poderá permitir que os 11 ministros uniformizem o entendimento sobre a necessidade de perícia nos casos em que decisões judiciais definitivas já tenham estabelecido os critérios para o cálculo das indenizações.