Gilmar Mendes libera julgamento que pode mudar processo de impeachment de ministros do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes liberou o julgamento em sessão virtual, entre os dias 12 e 19 deste mês, de duas ações que questionam o processo de impeachment de ministros da Corte pelo Senado. As informações são da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo. 

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De acordo com a publicação, Gilmar Mendes liberou duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação Magistrados Brasileiros (AMB).

A ADPF apresentada pelo Solidariedade defende que apenas o procurador-geral da República tenha legitimidade para oferecer denúncia em processo de impeachment contra ministros da Suprema Corte. Em seguida, a decisão precisaria de uma maioria qualificada de dois terços do Senado, o equivalente a 54 parlamentares, para que seja instaurado impeachment contra os integrantes da Corte em razão de votos e opiniões proferidos no exercício da função jurisdicional.

A AMB também pediu que as votações observem o voto da maioria de dois terços da Casa e que uma eventual decisão pelo afastamento de um magistrado do cargo não se dê de forma automática, podendo ser recusado.

A possibilidade de se abrir um processo de impeachment contra um ministro do STF conta com o interesse da bancada bolsonarista no Congresso Nacional. Os aliados de Jair Bolsonaro têm como principal alvo o ministro Alexandre de Moraes, apontado como principal algoz do ex-presidente. 

Atualmente, apenas o Senado tem o poder de abrir um processo de impeachment contra um ministro do STF. Um site chegou a ser criado para pressionar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a  avaliar um dos mais de trinta pedidos pedidos de afastamento contra Moraes da Suprema Corte brasileira que foram protocolados no Senado, o que ainda não aconteceu.