Governador proíbe linguagem neutra em escolas

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas e nos documentos oficiais, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Depois de Rondônia, é o segundo estado a adotar essa medida.

"É obrigatória a utilização da norma culta da língua portuguesa nos instrumentos de aprendizagem utilizados no ambiente escolar, nos documentos oficiais e na confecção de materiais didáticos, como forma de padronização do idioma oficial do país", diz a lei 5.820, publicada em 29 de dezembro.

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O projeto que deu origem à lei é autoria do deputado estadual ruralista Marcio Fernandes (MDB) e foi aprovado na Assembleia Legislativa por 14 votos a 1.

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"Surgiriam dificuldades graves na transmissão dessa inovação, especialmente a adultos e idosos, que já estão adaptados ao vernáculo, a gerar mais exclusão do que inclusão (sic)", escreveu Fernandes, ao apresentar o projeto. "Na língua de uma nação, nada se acresce pelo uso da força ou do enviesamento político-ideológico."

Único deputado a votar contra a lei, o ex-secretário de Educação Pedro Kemp (PT) citou dois motivos. "Primeiro, porque, no meu entendimento, a Assembleia não tem competência para legislar sobre o uso da língua portuguesa." "Segundo, porque a língua é viva, sofrendo mudanças ao longo do tempo, com a inclusão de novos vocábulos, alterando o sentido de outros, incluindo regionalismos, além de termos e expressões estrangeiras. Quem faz a língua é o povo que a fala. Não é possível proibir por lei que as pessoas se expressem como desejam", completou.

Na Bahia, a deputada estadual bolsonarista Talita Oliveira (PSL) apresentou um Projeto de Lei para vedar o uso da “linguagem neutra” nas escolas públicas e privadas do estado. No texto, a parlamentar diz que quer “zelar pelo direito dos estudantes do estado quanto ao aprendizado da norma culta da língua portuguesa”.