Governo alega descumprimento e cancela acordo com mega empreiteira brasileira; empresa rebate

A Controladoria-Geral de Minas Gerais e a Advocacia-Geral do Estado cancelaram o acordo de leniência — acerto firmado pelo Estado com empresas que confessaram ter lesado os cofres públicos — com a empreiteira Andrade Gutierrez, assinado em agosto de 2021, alegando descumprimento dos termos contratuais referentes ao pagamento de R$ 128,9 milhões em parcelas trimestrais.

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O acordo previa o pagamento das cifras até dezembro de 2030, devido a fraudes em licitações vencidas pela construtora em obras da construção da Cidade Administrativa (atual sede do governo de Minas Gerais) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), no período de 2004 a 2011.

De acordo com o jornal Valor Econômico, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), informou que a construtora deixou de cumprir o acordo, e que o pagamento das parcelas está sendo feito com atraso há um ano.

A quinta parcela, segundo ele, venceu há 30 dias e não foi paga. Dos 128,9 milhões, R$ 5 milhões foram pagos até o momento. A Andrade Gutierrez, por meio de nota enviada ao BNews, rebateu as acusações alegando que o governo de Minas Gerais encerrou o acordo “sem qualquer justificativa”.

A empresa também destacou que aceitou todas as condições impostas pela Comissão Técnica envolvida no tema e que o colegiado “não apontou mais nenhum impedimento de natureza técnica ou legal para a repactuação” antes do cancelamento.

“No entanto, sem qualquer justificativa, as tratativas não foram acolhidas pelo Governo de Minas Gerais, que decidiu pelo encerramento do acordo e comunicação imediata à empresa e à mídia. A empresa reforça ainda que, além de ter sido a primeira a celebrar acordo com a CGE/MG, foi a única empresa, dentre as envolvidas nos temas da leniência com o Governo de Minas, que realizou pagamentos do acordo”, informou a Andrade Gutierrez.

Ainda por meio de nota, a empreiteira alegou falta de isonomia — tratamento igualitário — por parte do governo mineiro, afirmando que outras empresas envolvidas nos mesmos assuntos sequer celebraram algum tipo de acordo, “fatos que, por si só, já ferem o princípio básico de tratamento isonômico que o Governo deveria dar para o setor”.

“A Andrade Gutierrez reforça seu compromisso com os acordos assinados, dentro da viabilidade de sua capacidade financeira e retomada dos seus negócios e, mais uma vez, se coloca à disposição para rediscuti-los em bases isonômicas e adaptados à realidade atual do mercado”, dizia a nota enviada ao BNews.

A partir de agora a empreiteira terá 30 dias para se manifestar. Se a empresa não se manifestar será aberto um processo administrativo. De acordo com o vice-governador, todo o processo de cancelamento do acordo deve durar entre 60 a 90 dias. Além disso, a empresa terá que pagar o valor integral, sem condições de parcelamento.