Fraude no INSS: Governo Bolsonaro assinou convênios envolvidos em irregularidades; saiba detalhes

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou ao menos sete acordos autorizando entidades a realizar descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A apuração é do colunista Fernando Molica, do jornal Correio da Manhã, a partir de dados do Diário Oficial da União. Os convênios, firmados por meio de Acordos de Cooperação Técnica, favoreceram principalmente 11 entidades apontadas pela Polícia Federal como protagonistas em fraudes contra segurados.

Um dos casos mais antigos é o de um termo aditivo publicado em 28 de agosto de 2019, que alterou um contrato anterior para aumentar o percentual de desconto de 0,5% para 2,5% — até o limite de R$ 50 por benefício. A entidade beneficiada foi o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, cujo acordo foi renovado em 2020 e novamente em 2023, já sob o governo Lula (PT), com percentuais variando entre 0,6% e 2,5%.

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Outra renovação feita pela atual gestão envolveu a retomada de contrato com uma associação que havia tido seu vínculo rescindido em 2020. O maior desconto identificado na apuração foi de 4,09%, autorizado em abril de 2022 por um acordo com a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub), válido por cinco anos. Já a entidade considerada pela Controladoria-Geral da União (CGU) como a que mais lesou aposentados foi a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS, beneficiada com contrato publicado em maio de 2022 que estipulava descontos de 3% por igual período.

O último dos acordos foi assinado em 29 de dezembro de 2022, nos últimos dias do mandato de Bolsonaro, e só veio a público no Diário Oficial em 2 de janeiro de 2023, já sob o novo governo. As investigações apontam que os descontos eram, em sua maioria, feitos de forma fraudulenta, sem o consentimento dos beneficiários.

Ainda de acordo com Molica, em 2019, Bolsonaro chegou a incluir em medida provisória uma exigência de renovação anual das autorizações, mas o dispositivo foi abrandado no Congresso: passou-se a exigir renovação apenas a cada três anos, por meio de emendas propostas por parlamentares de diversas legendas, como PT, PR (atual PL), Solidariedade, MDB, PSDB, PCdoB e PSB.

A lei sancionada posteriormente pelo então presidente autorizou prazo de até quatro anos entre as renovações. Em 2022, a Lei 14.438, originalmente voltada ao microcrédito, recebeu um “jabuti” que eliminou mecanismos de controle sobre esses descontos.