Governo brasileiro dispara notificações para que apostadores retirem dinheiro das bets

O governo brasileiro passou a disparar, via WhatsApp, na manhã deste sábado (26), notificações orientando apostadores que possuem dinheiro nas bets a retirar os valores até o dia 5 de outubro. No final desta sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que proíbe as casas de aposta no Brasil. 

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A notificação está sendo enviada por meio do contato da plataforma GovBR no aplicativo de mensagens. 

Veja:

Proibição  

Pelo texto, estão proibidas, no território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa, em meio físico ou virtual, inclusive quando realizadas por agente sediado no exterior que as ofereça a pessoa localizada no território nacional. E a proibição abrange as apostas sobre eventos reais de temática esportiva e sobre eventos virtuais de jogos on-line.

Prazo para retirar valores

Para os apostadores que possuem dinheiro nas casas de apostas, a medida prevê um período de transição para o fim das operações das empresas que tinham autorização de funcionamento. 

Com isso, de acordo com o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores poderão retirar seu dinheiro até as 23h59 da segunda-feira, 5 de outubro, dia útil imediatamente posterior ao primeiro turno das eleições 2026.  

Para quem não retirar seu dinheiro até o dia 5, a partir da meia-noite do dia 6 de outubro as instituições bancárias que operam para as bets estarão obrigadas a devolver os valores. O prazo para essa restituição será de 9 a 14 de outubro.

Caso o apostador não consiga a restituição do seu dinheiro diretamente, os bancos deverão transferir os valores para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, que será a responsável pela intermediação do processo de devolução aos titulares.