Governo da Bahia entrega projeto de lei do Plano Plurianual à ALBA; veja detalhes

O governo de Jerônimo Rodrigues (PT) entregou nesta quinta-feira (31), à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) referente ao período entre 2024 e 2027. A entrega foi feita presencialmente pelos secretários estaduais Afonso Florence (PT), da Casa Civil, e Cláudio Peixoto, do Planejamento.

O PPA Participativo da Bahia, como está sendo chamado pelo governo Jerônimo, foi construído após um longo processo de escuta da gestão estadual, durante eventos realizados nos 27 territórios de identidade do estado, e prevê aproximadamente R$ 150 bilhões para o financiamento dos programas do executivo e dos demais poderes da administração estadual.

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Além de 47 programas temáticos, que organizam as ações das diversas áreas da gestão estadual, o PPA aponta para um caráter prioritário das políticas voltadas para o combate à fome e a redução das desigualdades, a sustentabilidade ambiental, além da transformação digital na gestão governamental.

Esses programas temáticos são compostos por 244 compromissos compartilhados pelas secretarias, órgãos e demais poderes da administração estadual, e 1.289 iniciativas, se destinam às políticas públicas de caráter setorial.

Entre esses programas, destaque para o fortalecimento da educação em tempo integral, com foco na ampliação das políticas públicas de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes; a valorização da gestão participativa do Sistema único de Saúde (SUS) e a promoção do cuidado de forma integral na área da saúde; a questão da energia e a logística de transporte na infraestrutura; as ações voltadas para o desenvolvimento urbano e rural; o estímulo e a difusão da ciência, tecnologia e inovação; a assistência social e o acesso à Justiça e aos Direitos Humanos, além da preservação e promoção da cultura e do turismo.

De acordo com Cláudio Peixoto, a Bahia consolida avanços importantes no que se refere à governança territorial, visão de longo prazo e gestão estratégica das políticas públicas pelo trabalho realizado ao longo dos últimos 16 anos.

"Durante o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses, com a participação intensa da sociedade civil e da rede de servidores estaduais, interagimos com o Governo Federal e os demais estados, que demonstraram interesse em absorver a nossa experiência. A Bahia está um passo à frente pelo seu modelo de elaboração e gestão do PPA, que combina governança territorial, metodologia robusta e legislação específica, com a política estadual de desenvolvimento territorial e o SEPEGE, Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica”, declarou o secretário do Planejamento.

Na avaliação de Afonso Florence, o PPA construído pelo governo Jerônimo é fundamentalmente um fruto da participação popular.

“Realizamos inúmeras reuniões em todos os territórios, envolvendo tanto o setor produtivo quanto a sociedade civil e movimentos sociais. Portanto, há um processo de planejamento, mas também um acolhimento das demandas da população. É uma inovação que, com todo respeito, foi absorvida e adotada pelo governo do presidente Lula e tem sido bem-sucedida. Este é o primeiro PPA do governo federal a partir de nossa expectativa de continuidade”, avaliou o chefe da Casa Civil estadual.

O presidente da ALBA, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), que recebeu o documento nesta quinta, elogiou o PPA desenvolvido pelo governo do estado.

“Apesar dos índices históricos de desigualdade social e pobreza, a Bahia tem um volume de investimentos públicos comparável ao estado de São Paulo, que é o segundo maior orçamento do país, atrás somente da União. Os governos sucessivos de Jaques Wagner, Rui Costa e, agora, Jerônimo Rodrigues são recordistas em investimentos públicos”, comemorou Adolfo.