Governo da Bahia lança programa de integridade para corrigir "práticas contrárias aos valores e princípios éticos e legais"

O governo da Bahia lançou nesta sexta-feira (31) o Programa Bahia de Integridade Pública (PIP/BA), voltado para a identificação e correção de possíveis práticas contrárias aos valores e princípios éticos e legais. O evento de lançamento aconteceu no Auditório do Centro de Operações e Inteligência da SSP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

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Participaram do ato representantes de diversos órgãos do Governo do Estado da Bahia, da Auditoria Geral do Estado, do Ministério Público, da Secretaria da Segurança Pública e do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). 

Coordenado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), o PIP/BA, que terá caráter preventivo e corretivo, será implantado em unidades vinculdadas à administração direta e indireta do Estado da Bahia, a partir da adesão voluntária de cada órgão ou entidade. O programa também responsabilizará os autores e corrigirá as falhas com maior agilidade, evitando que elas ocorram novamente.

O Secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou a mudança de perfil da gestão em buscar a prevenção e correção. 

“Antigamente, estávamos focados na infração. Se pegássemos o contribuinte na curva, já íamos para a autuação. Então nós começamos a ter uma atitude completamente diferente, mais proativa. Por exemplo, criamos o domicílio fiscal eletrônico. Porque entendemos que muita gente quando erra, não erra porque quer. A imagem que queremos passar para a sociedade não é a de um órgão punitivo, porque nós também fazemos parte dessa sociedade. É importante que essa minha fala possa trazê-los à adesão. Este programa vai robustecer não apenas a ação administrativa, mas também possibilitar ao gestor um pouco mais de tranquilidade para que possamos discutir, juntos, de uma forma mais sistematizada”, explicou.

A secretária de Integridade Pública da Controladoria Geral da União, Isabela Moreira Correia, também ressaltou essa mudança de atuação. 

"Em relação à atuação do Ministério Público, creio que o mais inteligente é privilegiar a prevenção. O dano ao erário que ocorre através da conduta dolosa é uma parte ínfima diante de todas as modalidades que ocorrem a partir da própria informação e de uma forma de controle dentro das estruturas públicas. A Nova Lei de Improbidade Administrativa, que norteia a atuação das Promotorias de Patrimônio Público, dá uma diretriz muito clara de como deve ser a atuação do Ministério Público dentro dessa conformação. E o Ministério Público da Bahia vem cumprindo esse papel através desses atores, Polícias, Secretaria da Fazenda, Tribunal de Contas. Isso se faz de uma forma integrada, de um diálogo franco, que favorece a população baiana. Essa iniciativa é um passo muito importante para o estado da Bahia".