Governo da Bahia repassa R$ 291 milhões extra para TJ e MP

Um levantamento feito pela plataforma Justa, especializada em pesquisa sobre gestão do sistema de Justiça, apontou que o Governo da Bahia liberou mais R$ 291 milhões ao sistema de Justiça do Estado, sem passar pela Assembleia Legislativa. O valor, liberado em 2021, teve como objetivo pagar os rendimentos dos representantes do Tribunal de Justiça e Ministério Público.

A liberação foi feita pelo governador Rui Costa (PT), recém anunciado para chefiar a Casa Civil no governo do presidente eleito, Lula (PT). Com isso, o orçamento do TJ-BA e do MP-BA foram superiores as verbas destinadas em 2021 a Ciência e Tecnologia (R$ 87 milhões), Cultura (R$ 167 milhões) e Habitação (R$ 50 milhões).

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De acordo com informações do Estadão, além da Bahia, São Paulo, Paraná e Tocantins também fizeram repasses sem pedir aval às respectivas Assembleias Legislativas. Juntos, os quatro estados repassaram mais de R$ 1 bilhão em créditos adicionais para pagar os rendimentos.

Somados, os Tribunais de Justiça destes estados receberam no ano passado R$ 591 milhões em créditos adicionais sem aprovação dos Legislativos. Já a parcela extra repassada aos Ministérios Públicos dos mesmos Estados foi de R$ 420 milhões.