Governo de São Paulo cria cadastro que identifica criminosos sexuais condenados

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, na última segunda-feira (30), o projeto de lei do deputado estadual Gil Diniz (PL-SP), que cria um cadastro para criminosos sexuais condenados. A lei deverá entrar em vigor em até 30 dias. 

O cadastro, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 30 de maio, deverá conter os dados pessoais completos do condenado, além de foto, características físicas, material genético e impressões digitais. O cadastro também disponibilizará informações sobre condenados que já tenham cumprido pena.

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“Considera-se estuprador, para fins desta lei, aquele que tenha sido condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de estupro, ainda que cumprida a pena”, definiu.

As informações dos condenados só serão disponibilizadas depois que o processo criminal transitar em julgado. A Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-SP) será responsável por regulamentar, atualizar e divulgar o acesso do cadastro.

A proposta diz que o cadastro poderá ser acessado por qualquer pessoa, através do site da SSP-SP. Entretanto esse artigo foi vetado pelo governador. Ainda não foi divulgado quem poderá ter acesso a essas informações.