Governo define regras para jogos e apostas online

O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (31), uma portaria que autoriza o funcionamento de jogos de aposta online, categoria em que se enquadram os caça-níqueis digitais. 

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De acordo com a portaria, jogos como o do tigrinho e o do aviãozinho poderão ser oferecidos e define um RTP (Retorno ao Jogador, em português) mínimo de 85%, ou seja, se a operadora arrecadar, por exemplo, R$ 100 mil em apostas, ela deverá distribuir, no mínimo, R$ 85 mil em prêmios. Os 15% restantes serão lucro da empresa.

Entre os principais pontos da regulamentação são:

• os jogos devem basear seus resultados em eventos futuros aleatórios, utilizando um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos;
• as plataformas devem informar, no momento da aposta, o fator de multiplicação que determina os ganhos do apostador em caso de vitória;
• antes de realizar uma aposta, os usuários devem ter acesso a uma tabela que indique todas as possíveis combinações de ganho;
• um jogador será considerado inativo e removido do jogo após 30 minutos de inatividade;
• um jogador será considerado inativo e removido do jogo após 30 minutos de inatividade;

A regulamentação só deve entrar em vigor em 2025, com conjunto de regras para as plataformas que desejarem operar legalmente no Brasil. Um deles estabelece que apenas as empresas certificadas para operar no Brasil poderão oferecer os jogos atualmente oferecidas em sites hospedados no exterior, que, para operar legalmente, terão endereços terminados em bet.br.

Até o momento, apenas cinco empresas pediram autorização. São elas Kaizen/Betano; MMD Tecnologia; Ventmear Brasil; Big Brazil Tecnologia; e SPRBTBR.