Governo Federal deve publicar regulamentação da força policial ainda esta semana

O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, irá publicar a portaria que regulamenta o decreto do uso da força policial. Os últimos ajustes estão sendo feitos no documento que deve ser publicado ainda esta semana, vez que já tem o aval da Casa Civil.

Segundo fontes da União, o documento apresentará detalhes e especificidades do decreto publicado em dezembro de 2024, como quando e como usar armas letais e também as algemas.  

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A regulamentação se tornou ainda mais urgente, após o caso da jovem de 26 anos que foi atingida por um tiro na cabeça durante uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Rio de Janeiro, na véspera de Natal.

Entretanto, a bancada da bala no Congresso Nacional deve reagir à medida, justificando que o texto “criminaliza” a atividade policial sem ter havido diálogo com setores, embora o Ministério da Justiça e Segurança Pública tenha afirmado que os comandantes das polícias foram ouvidos.