Governo federal flexibiliza prazos de licitações para medidas a estados com alagamentos

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma portaria nesta terça-feira (31) que encurta os prazos de análises jurídicas nos ministérios para temas relacionados ao enfrentamentos das chuvas em Pernambuco e Alagoas.

A portaria da AGU (Advocacia-Geral da União) determinou que matérias sobre este assunto tramitem em regime de urgência nas pastas. O objetivo da medida é agilizar processos burocráticos para atender às tragédias nos estados do Nordeste.

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Desta forma, manifestações jurídicas sobre processos licitatórios vão passar a tramitar em até 72 horas ao invés de 15 dias, e de dispensa de licitação, até 48 horas, ao invés de 5 dias, como funciona hoje.

Em todos os órgãos, há um consultoria jurídica exercida pela AGU, que fornece parecer sobre propostas em tramitação. "Os processos de consultoria jurídica que envolvam, ainda que indiretamente, questões relacionadas ao enfrentamento da emergência decorrente das fortes chuvas e enchentes ocorridas nos estados de Pernambuco e Alagoas são classificados, no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, como de alta prioridade", diz a portaria.

O texto assinado pelo ministro Bruno Bianco determinou ainda que consultorias jurídicas de procuradorias federais e dos ministérios devem prestar assessoria às autoridades envolvidas "proativamente".

Com as chuvas, o Grande Recife registrou ao menos 91 e 26 desaparecidos. O governo de Pernambuco e nove municípios do estado decretaram situação de emergência.

O presidente Jair Bolsonaro fez um sobrevoo na região na segunda-feira e depois, em entrevista coletiva a jornalistas, criticou o governo estadual de Paulo Câmara (PSB).

Na ocasião, também foi anunciado que o Ministério da Cidadania liberou antecipação do pagamento de uma parcela do BPC (Benefício de Prestação Continuada), cujo pagamento poderá ser parcelado em 36 meses.

O governo também liberou o saque de FGTS na Caixa Econômica Federal para trabalhadores de áreas atingidas e interrompeu o pagamento de crédito por pessoas físicas e jurídicas das regiões atingidas.

O presidente lamentou a tragédia e reconheceu que os políticos são responsáveis, mas pediu colaboração à população para que não construa casas em áreas irregulares.

"[Em] grande parte, nós somos responsáveis, nós políticos, mas a população poderia colaborar também, evitando construir sua residência em locais que sabidamente provável, em havendo excesso de precipitação, a tragédia [vai] se fazer presente", disse Bolsonaro.

A declaração foi dada durante rápida entrevista ao programa Brasil Urgente (Band) para falar sobre as chuvas em Pernambuco. As tragédias devido à chuva costumam penalizar mais a população carente de grandes centros, sem acesso a habitação com estrutura e segurança.