Governo Lula apresenta projeto de lei que isenta Fifa de impostos na Copa Feminina de 2027

Um projeto de lei foi encaminhado pelo Governo Lula, nesta terça-feira (3), à Câmara de Deputados, que propõe isentar a Fifa em relação aos impostos federais, além de outras entidades, por conta da Copa do Mundo Feminina de 2027, que ocorrerá no Brasil. A estimativa da renúncia fiscal é de R$ 123,97 milhões entre 2026 e 2028.

Como justificativa, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que as medidas devem cumprir os compromissos assumidos pelo governo com a Fifa. Ele também solicita que o projeto tramite em regime de urgência. 

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Entre os impostos, estão o Imposto de Renda, IOF, CSLL, PIS/Pasep e Cofins. O projeto também prevê isenção relacionada a importação de alimentos, medicamentos, combustíveis, materiais promocionais e outros produtos destinados à Copa. 

A isenção será concedida à Fifa, suas subsidiárias, à CBF, às confederações e associações nacionais de futebol, além de prestadores de serviços e empresas contratadas. No caso de bens duráveis de até US$ 2,2 mil por unidade, haveria permissão de entrar no país sem pagar tributos. Em relação aos equipamentos mais caros, a cobrança seria suspensa e passível de ser dispensada em definitivo caso os bens sejam enviados de volta para o exterior ou doados. 

A novidade também envolve as jogadoras, árbitros e integrantes de delegações estrangeiras que não moram no Brasil. Eles poderão receber salários e premiações sem precisar pagar Imposto de Renda. A isenção também abrange voluntários e outros profissionais não residentes que trabalhem na preparação do evento.

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No entanto, os prazos variam de acordo com o beneficiário. As confederações e associações nacionais de futebol, com exceção da CBF, terão direito até 30 de junho de 2028. No caso da emissora responsável pela produção de conteúdo, os prestadores de serviços e as empresas contratadas, o prazo finaliza em 31 de dezembro de 2028. Já a Fifa terá um período mais longo: até 31 de dezembro de 2029.

O Ministério da Fazenda estima que a renúncia é de R$ 46,76 milhões em 2026, R$ 72,45 milhões em 2027 e R$ 4,76 milhões em 2028. Para compensar a perda em 2026, o governo pretende aumentar as alíquotas do IPI sobre cigarros e elevar o preço mínimo do produto.