Governo Lula publica MP do ‘imposto do pecado’ e estima arrecadação de R$ 41,9 bilhões

O governo Lula (PT) publicou em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (4) a Medida Provisória (MP) do Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado".  

Receba as principais notícias de Política no canal do BNews no WhatsApp!

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Homenagem

André Janones pode receber uma das maiores honrarias da Bahia por atuação na eleição

META DE CASAMENTO?

Após quase 70 anos casados, Rosamaria Murtinho entrega intimidade com Mauro Mendonça e revela motivo para dormirem separados

Segundo o governo, a proposta tem como objetivo a manutenção da atual carga tributária sobre os produtos que causam danos à saúde no próximo ano, período de transição.

A partir de 2028, a tendência é que a taxação aumente. A medida foi criada pela reforma tributária sobre o consumo, começando a ser cobrada em 2027, com o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.

Na lista dos produtos tributados, incluem bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também engloba alguns veículos, conforme o nível de poluição, extração de bens minerais, além de loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

O governo federal afirmou que o regime estabelecido pela medida provisória terá caráter temporário e ficará em vigor até 31 de dezembro de 2027.

Neste período, as alíquotas do Imposto Seletivo de veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas irão corresponder às atuais alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), após a aplicação de fatores específicos de conversão.

O governo Lula deve enviar ao Congresso até o dia 31 de maio de 2027 um projeto de lei com a definição das alíquotas para serem aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2028.

A equipe econômica do governo estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com esse tributo, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso.

Na MP, é proposto um imposto seletivo de 4,2% para a cerveja. Para o vinho, propõe uma taxa de 8%. Para os cigarros, a alíquota é de 66,7%, mais R$ 3,50 por maço.

Para bebidas açucaradas, como refrigerantes, por exemplo, a alíquota é de 2,6%.

A maior alíquota percentual prevista é de 66,7% para cigarros e cigarrilhas, aplicada sobre um valor de referência, além da cobrança específica de R$ 3,50 por vintena, equivalente a 20 unidades.

Para produtos com preço tabelado, o valor de referência corresponderá a 15% do preço de venda no varejo.