Governo Lula quer mudar regra de e-commerce para salvar Correios; entenda

Visando fortalecer os Correios no segmento de entregas de e-commerce, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), planeja enviar um projeto de lei ao Congresso, para revisar a legislação de serviços postais no Brasil, de 1978, para mudar regras que só se aplicam à empresa estatal e criar um marco regulatório para todo o setor.

A mudança, no entanto, ainda segue em avaliação pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, responsável pela criação de um grupo de trabalho para analisar o que pode ser revisto.

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De acordo com ele, a expectativa é dar aos Correios melhores condições de 'competir em pé de igualdade' com as concorrentes que realizam entregas de compras feitas no comércio virtual.

“As regras têm que ser justas para todas as empresas, ainda mais em um mercado em crescimento. Os Correios operam em desvantagem, pois têm regras que limitam a sua atuação”, disse Juscelino. 

Ainda segundo Juscelino, o setor de entregas de e-commerce necessita de uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação. Regras claras e bem feitas proporcionam um mercado saudável para os clientes e empresas, sejam privadas ou estatal”, explicou. 

De acordo com a avaliação do ministério, as regras no marco regulatório postal estão defasadas em relação à realidade do mercado de entregas de produtos.

O governo Lula retirou os Correios da lista de privatizações e anunciou medidas para fortalecer a estatal, como o investimento de R$ 856 milhões por meio do Novo PAC para sistemas automatizados de triagem e centros de serviços postais pelo país.