Governo Lula tem “racha” nos debates sobre PL das Fake News

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem se dividindo sobre o projeto de lei que visa combater a disseminação de fake news e discurso de ódio. O PL das Fake News sobre o tema já foi aprovado pelo Senado e tramita na Câmara.

De um lado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, tem uma visão mais punitivista contas as plataformas. De outro, está a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), liderada por Paulo Pimenta, foca na cobrança por mais transparência das empresas quanto a seus algoritmos.

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Com os embates, a entrega das sugestões do governo ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, foi adiada em duas ocasiões. Apesar de ser oficializado, foi criado um grupo que se encontra duas vezes por semana para chega a um acordo.

O grupo é formado por integrantes de oito pastas: Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Secom e responsável pela relatoria do documento; Casa Civil; Ministério da Justiça; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Cultura; dos Direitos Humanos; Secretaria de Relações Institucionais e Advocacia-Geral da União.

Além do PL das Fake News, Flavio Dino encaminhou a Orlando Silva um documentou com dez recomendações. Entre elas, uma mudança no Marco Civil da Internet para que plataformas digitais sejam obrigadas as remover conteúdo sem a necessidade de ordem judicial. O ministro ainda defende a inclusão na proposta o crime de terrorismo e punição a conteúdo golpista nas redes sociais.

Já a Secom direciona seus esforços para que seja elaborado um texto focado em cobrar mais transparência das plataformas, especialmente na maneira como funcionam seus algoritmos e como afetam determinados direitos, especialmente em relação a crianças e adolescentes e à corrosão democrática.

Com as discordâncias, o governo trata o PL das Fake News como insuficiente. A ideia é, num primeiro momento, focar em temas emergenciais e, em seguida, propor uma regulação mais completa.