Governo Lula tenta barrar PEC das Praias no Senado

O governo do presidente Lula (PT), através do Ministério da Pesca e Aquicultura, vem buscando representantes do Senado para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a privatização dos terrenos de Marinha, popularmente conhecida como a PEC das Praias. A informação é do portal UOL.

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De acordo com a publicação, a pasta teme que a proposta possa causar prejuízos a atividade da pesca artesanal não seja prejudicada. Caso seja aprovada, "o efeito dela, nos termos postos, é avassalador", avalia o secretário da Pesca Artesanal do ministério, Cristiano Ramalho.

Diferentemente da pesca industrial, a pesca artesanal tem como principal característica ser feita em pequena escala, focada para consumo próprio e vendas locais. Por envolver trabalhadores e comércios informais, há uma dificuldade em fazer um levantamento do quanto a atividade impacta na economia do país.

Apesar da dificuldade em levantar dados, Ramalho diz que existem aproximadamente 1um milhão de pescadores artesanais em todo o Brasil, a maioria concentrada nas regiões Nordeste e Norte. O secretário destaca ainda que, além da renda, a pesca artesanal também é a fonte de alimentação para muitas comunidades.

"Essa PEC vai na contramão de algumas demandas históricas das comunidades pesqueiras por garantia de direitos. Ela pode aumentar os conflitos nos territórios, conferir insegurança jurídica grande e aumentar a precarização do modo de vida das comunidades dessas regiões", diz Ramalho.

Além de afetar as atividades dos pescadores, o secretário ainda chamou atenção para possíveis problemas ambientais que podem acontecer com a aprovação da PEC.

"Quando a gente vê a tragédia no Rio Grande do Sul, quem apontava isso no passado era visto como catastrófico. Não se pode tratar essa PEC sem olhar a necessidade da proteção dos ecossistemas e a sustentabilidade dos biomas. É uma proposta completamente deslocada dos dias atuais", ressaltou.