Governo muda regras sobre orçamento secreto antes da eleição; confira valor a ser liberado

Antes das eleições de 2 de outubro, o governo federal mudou algumas regras acerca do chamado orçamento secreto, abrindo espaço para liberar, rapidamente, um montante de R$ 5,6 bilhões aos deputados e senadores.

A liberação será possível porque o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto na última terça-feira (6), de acordo com o G1, que alterou regras de programação orçamentária. A informação foi confirmada à publicação pela Secretaria especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.

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Com a nova regra, por exemplo, ficou mais fácil liberar valores para gastos. Até então, o governo só podia liberar, ou bloquear valores, quando houvesse a chamada "apuração bimestral" ou "extemporânea" de todas as despesas obrigatórias, ou de outros fatores que afetassem os valores sujeitos ao teto de gastos - regra que limita as despesas à inflação.

Isso era feito por meio dos relatórios de receitas e despesas, que faziam um levantamento detalhado considerando toda a arrecadação e gastos já realizados, e projetando-os para o resto do ano. Em posse desses números, o governo podia bloquear ou desbloquear recursos para os ministérios ou emendas parlamentares.

Com o novo formato autorizado por decreto presidencial, não será mais preciso aguardar esse levantamento mais detalhado. Bastará ao governo que haja "legislação específica" que seja publicada entre os relatórios de avaliação de receitas e despesas primárias.

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