Política
Semas PA
por Rebeca Santos
Publicado em 31/08/2025, às 13h58
O governo federal preparou um rascunho de acordo para controlar os preços altos de hospedagens durante a COP30, em Belém (PA). O documento, que nunca foi assinado, dizia que hotéis e plataformas digitais poderiam ser multados em até 100% do faturamento bruto de 2024 se descumprissem as regras mais de uma vez.
A participação no acordo seria voluntária e as regras valeriam só até novembro, quando acontece a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas.
Segundo informações do G1, o acordo também pedia que fossem retirados anúncios de hospedagem com preços abusivos, ou seja, muito acima do que é normalmente cobrado em períodos de grande movimento.
A proposta foi desenhada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério do Turismo e com a Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop), vinculada à Casa Civil.
Em junho, ela foi encaminhada ao setor hoteleiro do Pará, que manifestou discordância em relação ao texto.
"Recebemos a minuta e respondemos que ela era inconstitucional, por isso não iríamos prestar nenhuma informação. Depois, passamos a negociar diretamente com o Governo do Estado do Pará e não temos mais relação com a Secretaria da COP", afirma Antônio Santiago, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Pará.
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