Governo rebate Bruno Reis e esclarece que Bahia já dá desconto de 33% no ICMS do diesel

O Governo da Bahia rebateu declarações do prefeito Bruno Reis (União) e afirmou que o Estado já concede desconto substancial de 33,33% no ICMS incidente sobre o óleo diesel utilizado no transporte público.  

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Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o desconto é válido para todas as empresas de ônibus e transportadoras que prestam serviço público de passageiros em linhas urbanas, metropolitanas e intermunicipais.

“Na prática, como o diesel tem um valor fixo nacional de R$ 1,17 definido pelo Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, o governo da Bahia abre mão de R$ 0,39 em imposto a cada litro do combustível adquirido pelo setor”, diz o comunicado.

Ainda de acordo com a Sefaz-Ba, “o desconto promovido pelo governo baiano reduz diretamente o custo das empresas com  o diesel, contribuindo de forma concreta para a redução do preço da passagem”.

O Estado disse que ao manter o benefício deixa de arrecadar R$ 46 milhões por ano e "reafirmou seu compromisso com a população que depende do transporte público". “O desconto, na forma de crédito presumido, está previsto no artigo 277-E do Regulamento do ICMS”, finalizou a nota.

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