Governo trabalha para barrar PEC que prevê 1% da receita para assistência social

O governo federal tem trabalhado para barrar a aprovação da PEC 383/2017 que prevê a destinação de 1% da receita da União para a Assistência Social. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou, na quinta-feira (2), que pautará a matéria na próxima semana.

"Assim como a Constituição garante um investimento mínimo para a saúde e para a educação, vai valer também para a assistência social. O recurso é usado para atender pessoa em emergências, como a tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Siul", disse Motta, em vídeo publicado no Instagram. Motta ainda diz que a PEC desafogará as finanças das prefeituras.

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Segundo a CNN Brasil, fonte do governo dizem que o Palácio do Planalto foi pego de surpresa com o anúncio de Motta, pois há o entendimento de que a criação de outro gasto permanente, com vinculação orçamentária, causaria efeito cascata e impacto financeiro já a paritr de 2027.

A PEC prevê que pelo menos 1% da receita corrente líquida, prevista para o ano, seja aplicada em ações de assistência social. A verba seria usada em programas para a erradicação do trabalho infantil e de Inclusão de Jovens (Projovem), além de centros de referência de assistência social, conhecidos como Cras.