Grupo de Trabalho analisa mudanças na reforma tributária; entenda

O Grupo de Trabalho (GT) que analisa o texto da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado afirma, com “convicção absoluta”, que haverá mudanças no texto que veio da Câmara para que seja "mais claro, transparente e seguro juridicamente". O GT está previsto para encerrar em setembro.

Der acordo com o portal Congrereso em Foco, o GT identificou a necessidade de mudanças em quatro eixos da refoema: Alíquotas cobradas para os diferentes setores da economia; O período de transição para que os impostos atuais sejam consolidados e passem a valer no país; Os regimes especiais, concessões, benefícios e isenções aplicados aos setores e o equilíbrio federativo.

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Ao portal, o coordenador do GT da Reforma Tributária na CAE, senador Efraim Filho (União-PB), disse que a Câmara fez uma primeira etapa ao trabalhar a formulação do texto. A proposta foi aprovada em dois turnos.

Além dos quatro eixos, o senador afirma que uma das prioridades é estabelecer o teto da carga tributária do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que é unificação de tributos municipais e estaduais, passando a serem federais, que incidem sobre o consumo de bens e serviços, a exemplo do ISS e ICMS.

Segundo o ministério da Fazenda, alíquota-padrão do IVA pode bater os 27%, o que o tornaria o maior percentual de tributação única do mundo.

Quem também deve sofrer mudança, segundo o senador, é o Conselho Federativo, órgão que ficaria responsável por direcionar os repasses do IVA aos entes federativos, por meio de um órgão cuja composição ainda não foi firmada.

Após o término dos debates na CAE, o texto com as mudanças propostas segue em discussão em audiências na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir à votação no Plenário do Senado, com previsão para meados de outubro ou na primeira quinzena de novembro.