Haddad anuncia medida provisória que prevê gratuidade do Pix e sigilo bancário; confira

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal irá revogar a instrução normativa da Receita Federal que aumentava a fiscalização sobre transações financeiras, incluindo o Pix.  

Além disso, o governo editará uma medida provisória para assegurar que as transferências realizadas por meio do Pix não possam ser tributadas.

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O texto pode ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje. A medida visa combater a desinformação que tem circulado nas redes sociais, com boatos de que o governo planejava taxar o uso do Pix, segundo Haddad. 

“O ato que (Robinson Barreirinhas) acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. Essa MP reforça tanto os princípios de não oneração do Pix quanto às cláusulas de sigilo bancário do sistema, que foram objeto de exploração por criminosos”, explicou o ministro.