Hugo Motta diz que fim da escala 6x1 vai ser debatido através de PEC

O debate em torno do fim da escala 6x1 de trabalho que atualmente rege as leis trabalhistas no Brasil seguem a todo vapor. Mas, apesar de o governo federal ter cogitado encaminhar um projeto de lei com um pedido de urgência, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse nesta terça-feira (7) que o debate ocorrerá por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“O governo não mais enviará, segundo o líder do governo [deputado José Guimarães], o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nós iremos analisar a matéria por Projeto de Emenda à Constituição”, pontuou o presidente da Câmara após reunião de líderes na residência oficial.

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De acordo com a Constituição Federal, a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. A CCJ analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O projeto de Érika Hilton acaba com a escala 6x1, de seis dias de trabalho e um de descanso e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. O texto ainda faculta a compensação de horas e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Segundo a proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

O segundo projeto também reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior. A diferença é que a medida só entraria em vigor 10 anos após a data de sua publicação.

Motta disse que após a aprovação na CCJ, encaminhará a criação de uma comissão especial para debater e deliberar sobre a matéria. Segundo ele, a intenção é que o texto seja votado nessa comissão especial ainda em maio para posteriormente ser levado para ao plenário.

“Imediatamente [após a aprovação na CCJ] criaremos a Comissão Especial para trabalharmos a votação em plenário até o final do mês de maio, dando a oportunidade de que todos os setores possam se manifestar acerca dessa proposta que é importante para a classe trabalhadora do país, pois nós estamos tratando da redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial”, destacou Motta.

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